TERMO E CONDIÇÕES DO CLIENTE

Este Termo e Condições regula o uso da plataforma OLHOS 360 (OLHOS 360 ® – marca registrada no INPI), por qualquer pessoa física ou empresa que utilize o site para adquirir produtos, contratar consultas, exames ou interagir com vendedores, clínicas e doutores.

Ao utilizar a plataforma, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado este Termo.

1. SOBRE A OLHOS 360

A OLHOS 360 é uma plataforma digital de marketplace, especializada em saúde ocular, que intermedeia a conexão entre consumidores, vendedores, clínicas e doutores.
Conforme documentação oficial da plataforma :

• O cliente pode comprar produtos voltados à saúde ocular;

• Pode agendar consultas e exames;

• Pode se comunicar diretamente com vendedores, profissionais e clínicas;

• Pode acessar conteúdo informativo.

A OLHOS 360 não presta serviços médicos, não realiza diagnóstico e não vende produtos próprios.
A plataforma atua como intermediadora tecnológica, fornecendo ambiente seguro para transações.

2. PAPEL DO CLIENTE NA PLATAFORMA

O cliente é todo usuário que utiliza o ambiente da OLHOS 360 para:

• Comprar produtos;

• Agendar consultas ou exames;

• Interagir com vendedores, lojas, clínicas e doutores;

• Obter informações sobre saúde ocular;

• Avaliar atendimentos e produtos.

O cliente se compromete a:

1. Fornecer dados verdadeiros e atualizados;

2. Utilizar a plataforma de forma ética, respeitosa e conforme as leis brasileiras;

3. Não realizar práticas abusivas, fraudulentas ou que prejudiquem vendedores, profissionais, a plataforma ou outros usuários;

4. Observar todas as orientações que constam neste Termo e demais políticas da OLHOS 360.

3. DIREITOS DO CLIENTE

Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90), no Decreto do e-commerce (Decreto 7.962/2013), no Marco Civil da Internet e na LGPD (Lei 13.709/2018), o cliente possui os seguintes direitos:

3.1. Direitos Gerais

• Receber informações claras sobre produtos, serviços, preços e condições;

• Receber atendimento adequado pelos vendedores, clínicas e doutores;

• Exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal, quando aplicável;

• Ter seus dados tratados de acordo com a LGPD;

• Ser informado sobre políticas de entrega, reembolso e devolução;

• Solicitar suporte da OLHOS 360 somente quando o vendedor/profissional não responder.

3.2. Direito de Arrependimento (CDC – Art. 49)

Para compras realizadas 100% online de produtos físicos, o cliente pode desistir da compra em até 7 dias a partir do recebimento.

A devolução deve ser tratada diretamente com o vendedor.

3.3. Direitos em Serviços (consultas e exames)

Para serviços de saúde ofertados na plataforma:

• A responsabilidade técnica e profissional é exclusivamente dos doutores e clínicas;

• O cliente deve esclarecer dúvidas diretamente com o profissional;

• Cancelamentos devem seguir a política da clínica ou doutor.

4. COMPORTAMENTO ESPERADO DO CLIENTE

Para garantir um ambiente seguro e ético, o cliente deve:

1. Ser respeitoso em chats, avaliações e interações com vendedores e profissionais;

2. Não publicar informações ofensivas, discriminatórias ou falsas;

3. Não tentar negociar fora da plataforma para burlar regras ou taxas;

4. Não tentar realizar chargeback indevido ou prática fraudulenta;

5. Não exigir da OLHOS 360 responsabilidades que pertencem ao vendedor ou ao profissional;

6. Respeitar regras de cancelamento e devolução;

7. Seguir orientações de uso da plataforma.

5. PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS

Todos os pagamentos realizados na OLHOS 360 são processados pelo PagBank, conforme documentação oficial da plataforma .

Portanto:

• A OLHOS 360 não armazena dados de cartão;

• A OLHOS 360 não é responsável por análise financeira, liberação ou bloqueios de pagamento;

• O PagBank utiliza seus próprios mecanismos de segurança, antifraude e compliance.

Para dúvidas sobre transações, o cliente poderá ser direcionado ao PagBank quando necessário.

6. RESPONSABILIDADE DA OLHOS 360

A OLHOS 360 atua apenas como intermediadora tecnológica, não assumindo responsabilidade por:

• Qualidade dos produtos;

• Entregas, prazos, fretes ou logística dos vendedores;

• Atuação profissional de doutores ou clínicas;

• Resultados de consultas, exames, tratamentos ou procedimentos médicos;

• Erros ou omissões nas informações de vendedores e profissionais;

• Diagnósticos incorretos ou condutas clínicas;

• Conflitos entre cliente e vendedor/profissional (exceto apoio quando não houver resposta).

O cliente compreende e concorda que:

• Médicos e clínicas são totalmente responsáveis pelo atendimento prestado;

• Vendedores são responsáveis por seus produtos e políticas comerciais;

• A OLHOS 360 não garante resultados clínicos, terapêuticos, estéticos ou funcionais;

• A OLHOS 360 não substitui consulta médica presencial.

7. PRODUTOS PERMITIDOS E PROIBIDOS

A plataforma segue as normas da ANVISA, portanto:

• Produtos que exigem prescrição médica NÃO são vendidos na OLHOS 360 no momento;

• São permitidos apenas produtos de venda livre (sem receita);

• O cliente deve seguir todas as orientações de uso e segurança fornecidas pelo fabricante.

8. COMPRAS, DEVOLUÇÕES E PROBLEMAS DE PEDIDO

8.1. Compras de produtos

Após a compra:

• O vendedor é integralmente responsável pela emissão de nota fiscal, envio, troca e devolução;

• O cliente deve acompanhar o pedido pelo painel na plataforma;

• Qualquer dúvida sobre o produto deve ser enviada diretamente ao vendedor.

8.2. Devolução, troca ou problemas

Conforme legislação brasileira:

O cliente deve contatar primeiro o vendedor, diretamente pelo chat ou área do pedido.

Se o vendedor não responder ou não solucionar o problema, o cliente pode acionar a equipe OLHOS 360 por: contato@olhos360.com.br

A OLHOS 360 fará o acompanhamento do caso, podendo intermediar a comunicação, mas sem assumir obrigações legais ou financeiras atribuídas ao vendedor.

9. AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES

Para serviços médicos:

• A contratação ocorre diretamente entre o cliente e o profissional/clínica;

• As políticas de cancelamento e reagendamento são definidas pelo profissional/clínica;

• A OLHOS 360 não interfere na conduta médica;

• A plataforma apenas disponibiliza o ambiente tecnológico para que o agendamento aconteça.

10. COMUNICAÇÃO ENTRE CLIENTE E PROFISSIONAL

O cliente pode se comunicar com doutores e clínicas pelo chat integrado .

Mas deve:

• Manter respeito e cordialidade;

• Utilizar o sistema de perguntas e respostas que e3stá na página do produto para esclarecer dúvidas sobre exames, consultas e procedimentos;

• Não enviar dados sensíveis sem necessidade.

11. AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS

O cliente pode avaliar produtos e atendimentos, desde que:

• Seja honesto;

• Não contenha ofensas, exposições indevidas, dados sensíveis ou acusações sem comprovação;

• Não tenha intenção de prejudicar injustamente vendedores ou profissionais.

Avaliações que violem essas regras poderão ser removidas.

12. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

A OLHOS 360 trata dados pessoais conforme:

• LGPD – Lei 13.709/2018;

• Finalidades específicas para funcionamento da plataforma;

• Medidas técnicas e administrativas para segurança das informações.

O cliente pode:

• Solicitar exclusão de conta;

• Solicitar acesso a seus dados;

• Solicitar correção de informações.

13. CASOS DE FRAUDE OU IRREGULARIDADE

A OLHOS 360 poderá:

• Bloquear contas suspeitas;

• Cancelar pedidos suspeitos;

• Encaminhar informações às autoridades competentes;

• Suspender usuários que violem estes Termos.

14. SUPORTE AO CLIENTE

O suporte da OLHOS 360 deve ser acionado apenas quando o vendedor ou profissional não responder ou não resolver a questão.

Contato oficial: contato@olhos360.com.br

15. ACEITE DO TERMO

Ao usar a OLHOS 360, o cliente declara que:

• Leu e compreendeu todas as regras;

• Concorda com todos os termos acima;

• Está ciente das responsabilidades de cada parte.