POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 20 de dezembro de 2025
A OLHOS 360®, plataforma digital brasileira especializada em saúde ocular, estética e bem-estar da região dos olhos, respeita e protege a privacidade de todos os seus usuários, incluindo consumidores, vendedores, clínicas, profissionais de saúde (doutores e especialistas) e visitantes.
Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados dentro da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com as práticas descritas nesta Política.
1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Para melhor compreensão desta Política, considere as seguintes definições:
• Plataforma: O marketplace OLHOS 360, acessível pelo domínio olhos360.com.br e aplicativos relacionados.
• Usuário: Toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma, incluindo visitantes, consumidores, vendedores, clínicas e profissionais de saúde.
• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão.
• Controlador: A OLHOS 360, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Terceiros que realizam tratamento de dados em nome da OLHOS 360.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
2. BASE LEGAL E PRINCÍPIOS
A OLHOS 360 realiza o tratamento de dados pessoais fundamentada nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
• Consentimento do titular (Art. 7º, I)
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V)
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II)
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI)
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX)
• Proteção do crédito (Art. 7º, X)
Respeitamos rigorosamente os princípios estabelecidos pela LGPD:
• Finalidade: Tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
• Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas.
• Necessidade: Limitação ao mínimo necessário para realização das finalidades.
• Livre acesso: Garantia de consulta facilitada e gratuita sobre o tratamento.
• Qualidade dos dados: Exatidão, clareza e atualização dos dados.
• Transparência: Informações claras e acessíveis sobre o tratamento.
• Segurança: Medidas técnicas e administrativas de proteção.
• Prevenção: Adoção de medidas para prevenir danos.
• Não discriminação: Impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios.
• Responsabilização: Demonstração de medidas eficazes de cumprimento das normas.
3. DADOS QUE COLETAMOS
A OLHOS 360 coleta apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma e prestação dos serviços. Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário ou coletados automaticamente.
3.1. Dados de Cadastro
Para consumidores:
• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone/celular
• CPF
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
• Preferências e interesses
Para vendedores (lojas):
• Razão social ou nome completo
• CNPJ ou CPF
• E-mail comercial
• Telefone comercial
• Endereço completo do estabelecimento
• Nome da loja
• URL da loja na plataforma
• Dados bancários para recebimento (processados exclusivamente pelo PagBank)
• Documentos de identificação para verificação
Para clínicas e profissionais de saúde:
• Razão social ou nome completo
• CNPJ ou CPF
• Registro profissional (CRM, CRO ou registro no conselho competente)
• E-mail profissional
• Telefone comercial
• Endereço do consultório ou clínica
• Especialidades e áreas de atuação
• Informações sobre serviços oferecidos
• Dados para agendamento de consultas
3.2. Dados Coletados Automaticamente
Quando você acessa nossa plataforma, coletamos automaticamente:
• Endereço IP (Internet Protocol)
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional do dispositivo
• Identificadores de dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e hora de acesso
• URL de referência (site de origem)
• Dados de geolocalização aproximada (baseada no IP)
• Informações sobre cliques e interações
• Dados de comportamento de navegação
3.3. Dados de Pagamento
IMPORTANTE: A OLHOS 360 NÃO coleta, armazena ou processa dados sensíveis de pagamento, tais como:
• Número completo do cartão de crédito ou débito
• Código de verificação (CVV/CVC)
• Senhas bancárias
• Dados de conta bancária
Todo o processamento de pagamentos é realizado diretamente pelo PagBank (PagSeguro), que atua como operador independente com suas próprias políticas de segurança e certificações PCI-DSS.
3.4. Dados Sensíveis de Saúde
A OLHOS 360 NÃO solicita, armazena ou processa dados sensíveis de saúde, incluindo:
• Diagnósticos médicos
• Resultados de exames
• Histórico clínico
• Prescrições médicas
• Detalhes de tratamentos
Os profissionais de saúde cadastrados podem manter registros de seus pacientes em seus próprios sistemas, fora dos servidores da OLHOS 360, sendo esta prática de responsabilidade exclusiva dos respectivos profissionais, em conformidade com as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e demais órgãos reguladores.
4. INTEGRAÇÃO COM SERVIÇOS DO GOOGLE
A OLHOS 360 utiliza serviços de API do Google para oferecer funcionalidades aprimoradas aos profissionais de saúde e clínicas cadastrados. Esta seção descreve especificamente como tratamos os dados relacionados aos serviços do Google, em conformidade com a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google.
4.1. Serviços do Google Utilizados
Nossa plataforma integra-se com os seguintes serviços do Google:
• Google Calendar (Agenda Google): Para sincronização de agendamentos de consultas e gerenciamento de disponibilidade dos profissionais.
• Google Meet: Para realização de teleconsultas e atendimentos por videoconferência.
• Google Maps: Para exibição de localização de clínicas e profissionais, cálculo de rotas e distâncias.
4.2. Dados do Google que Acessamos
Quando um profissional ou clínica autoriza a integração com sua conta Google, podemos acessar:
Google Calendar:
• Eventos de calendário (título, data, hora, duração)
• Disponibilidade de horários
• Informações de participantes de eventos criados pela plataforma
Google Meet:
• Criação de links de reunião
• Informações básicas da videoconferência (link, data, hora)
Google Maps:
• Dados de localização fornecidos pelo usuário para exibição no mapa
• Cálculos de distância e tempo de deslocamento
4.3. Como Utilizamos os Dados do Google
Os dados obtidos através das APIs do Google são utilizados exclusivamente para:
• Sincronizar agendamentos realizados na plataforma com o calendário pessoal do profissional
• Verificar disponibilidade de horários para novos agendamentos
• Criar automaticamente links de Google Meet para teleconsultas agendadas
• Exibir a localização de clínicas e profissionais no mapa
• Facilitar o acesso dos pacientes aos estabelecimentos através de rotas
NÃO utilizamos os dados do Google para:
• Publicidade ou marketing
• Venda ou comercialização de informações
• Criação de perfis comportamentais
• Qualquer finalidade não relacionada diretamente ao serviço de agendamento
• Treinamento de modelos de inteligência artificial ou machine learning
4.4. Compartilhamento de Dados do Google
Os dados obtidos através das APIs do Google:
• NÃO são vendidos a terceiros
• NÃO são compartilhados com empresas de publicidade
• NÃO são transferidos para outras plataformas
• São compartilhados apenas com o próprio usuário que autorizou a integração e, quando aplicável, com pacientes que realizaram agendamentos (apenas informações do agendamento específico)
4.5. Armazenamento de Dados do Google
• Os dados de calendário são sincronizados em tempo real e não são armazenados permanentemente em nossos servidores
• Links de Google Meet são armazenados temporariamente apenas durante a vigência do agendamento
• Após a conclusão ou cancelamento do agendamento, os dados relacionados ao Meet são removidos de nossos sistemas
• Dados de localização do Google Maps não são armazenados; são consultados em tempo real quando necessário
4.6. Proteção dos Dados do Google
Implementamos as seguintes medidas de segurança para proteger os dados obtidos via APIs do Google:
• Criptografia em trânsito (TLS/SSL) para todas as comunicações
• Tokens de acesso OAuth 2.0 com escopo limitado
• Renovação automática e segura de tokens
• Armazenamento seguro de credenciais
• Acesso restrito apenas aos colaboradores autorizados
• Monitoramento de acessos e atividades suspeitas
• Auditorias regulares de segurança
4.7. Revogação de Acesso aos Serviços do Google
O usuário pode revogar o acesso da OLHOS 360 à sua conta Google a qualquer momento:
• Através das configurações de sua conta na plataforma OLHOS 360
• Diretamente nas configurações de segurança da sua conta Google (myaccount.google.com/permissions)
• Entrando em contato conosco pelo e-mail: contato@olhos360.com.br
Após a revogação:
• Cessamos imediatamente o acesso aos seus dados do Google
• Removemos os tokens de autenticação armazenados
• Os agendamentos existentes são mantidos na plataforma, mas não haverá mais sincronização com o Google Calendar
• Links de Google Meet existentes permanecerão válidos até sua expiração natural
4.8. Retenção e Exclusão de Dados do Google
• Dados de sincronização de calendário: Não retidos (sincronização em tempo real)
• Links de Google Meet: Excluídos automaticamente 30 dias após a data do agendamento
• Tokens de acesso: Excluídos imediatamente após revogação pelo usuário
• Logs de acesso às APIs: Retidos por 90 dias para fins de segurança e auditoria
Para solicitar a exclusão de quaisquer dados relacionados à integração com Google, entre em contato pelo e-mail contato@olhos360.com.br com o assunto “Exclusão de Dados Google”.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:
5.1. Operação da Plataforma
• Criar e gerenciar contas de usuários
• Processar compras e vendas de produtos
• Gerenciar agendamentos de consultas e serviços
• Intermediar contato entre consumidores, vendedores e profissionais
• Processar pagamentos através de parceiros autorizados
• Gerenciar sistema de avaliações e reviews
5.2. Comunicação
• Enviar confirmações de cadastro, compras e agendamentos
• Notificar sobre status de pedidos e entregas
• Enviar lembretes de consultas e compromissos
• Comunicar atualizações importantes da plataforma
• Responder solicitações de suporte
5.3. Segurança e Prevenção a Fraudes
• Verificar identidade de usuários
• Prevenir e detectar atividades fraudulentas
• Proteger contra acessos não autorizados
• Monitorar atividades suspeitas
• Cumprir obrigações legais de segurança
5.4. Melhoria dos Serviços
• Personalizar a experiência do usuário
• Desenvolver novos recursos e funcionalidades
• Analisar uso da plataforma para otimizações
• Realizar pesquisas de satisfação
5.5. Obrigações Legais
• Emitir notas fiscais
• Cumprir obrigações tributárias
• Atender requisições de autoridades competentes
• Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos
5.6. Marketing (mediante consentimento)
• Enviar newsletters e novidades
• Informar sobre promoções e ofertas
• Divulgar novos serviços e funcionalidades
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A OLHOS 360 NÃO vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários.
Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
6.1. Com Vendedores, Clínicas e Profissionais
Para viabilizar transações comerciais e prestação de serviços:
• Nome e dados de contato do consumidor para entrega de produtos
• Informações necessárias para agendamento de consultas
• Dados para emissão de nota fiscal quando aplicável
6.2. Com Parceiros de Serviços Essenciais
Compartilhamos dados com terceiros que prestam serviços essenciais à operação da plataforma:
• PagBank (PagSeguro): Processamento de pagamentos e sistema de split
• Melhor Envio / Frenet: Cálculo de frete e logística de entregas
• Provedores de e-mail: Envio de notificações transacionais
• Serviços de hospedagem e infraestrutura: Armazenamento seguro de dados
• Google (APIs): Serviços de calendário, videoconferência e mapas
Todos os parceiros são contratualmente obrigados a:
• Tratar dados apenas conforme nossas instruções
• Manter confidencialidade das informações
• Implementar medidas adequadas de segurança
• Não utilizar dados para finalidades próprias
6.3. Com Autoridades Públicas
Quando houver:
• Determinação legal ou judicial
• Requisição de autoridades competentes
• Investigações de crimes ou fraudes
• Processos administrativos ou judiciais
• Cumprimento de obrigações regulatórias
6.4. Com Empresas de Segurança e Antifraude
Quando necessário para:
• Verificação de identidade
• Prevenção de fraudes
• Proteção da plataforma e dos usuários
• Análise de risco em transações
6.5. Em Caso de Reorganização Societária
Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, mantendo-se as proteções desta Política.
7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
7.1. Local de Armazenamento
Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil. Quando necessário para operação de serviços específicos (como hospedagem em nuvem, serviços de e-mail ou integrações com APIs), dados podem ser processados em servidores localizados em outros países, sempre em conformidade com a LGPD e padrões internacionais de proteção de dados.
7.2. Medidas de Segurança Técnicas
Implementamos as seguintes medidas de segurança:
• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados
• Criptografia de dados sensíveis em repouso
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Certificados de segurança válidos e atualizados
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
• Autenticação de dois fatores para acessos administrativos
• Backups regulares e redundantes
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas
• Testes periódicos de vulnerabilidade
• Atualizações regulares de sistemas e patches de segurança
7.3. Medidas de Segurança Organizacionais
• Políticas internas de segurança da informação
• Treinamento de colaboradores em proteção de dados
• Acordos de confidencialidade com todos os colaboradores
• Processos de resposta a incidentes de segurança
• Auditorias regulares de conformidade
• Gestão de acessos com princípio do menor privilégio
7.4. Limitação de Responsabilidade
Apesar de empregarmos os melhores esforços e tecnologias disponíveis, nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados, conforme determina a LGPD.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
8.1. O que são Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa nossa plataforma. Eles permitem reconhecer seu navegador e lembrar determinadas informações.
8.2. Tipos de Cookies que Utilizamos
Cookies Essenciais (Estritamente Necessários):
• Autenticação e segurança da sessão
• Funcionamento básico da plataforma
• Preferências de privacidade
• Carrinho de compras
Cookies de Desempenho e Análise:
• Análise de tráfego e uso da plataforma
• Identificação de erros e problemas técnicos
• Métricas de desempenho
Cookies de Funcionalidade:
• Lembrar preferências do usuário
• Personalização de conteúdo
• Histórico de navegação na plataforma
Cookies de Marketing (mediante consentimento):
• Medição de eficácia de campanhas
• Remarketing e publicidade direcionada
• Análise de conversões
8.3. Gerenciamento de Cookies
Você pode gerenciar suas preferências de cookies através de:
• Nossa ferramenta de consentimento de cookies (banner exibido no primeiro acesso)
• Configurações do seu navegador
• Configurações da sua conta na plataforma
A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.
8.4. Outras Tecnologias
Também utilizamos:
• Web beacons (pixels de rastreamento)
• Scripts de análise
• Armazenamento local (localStorage)
• Identificadores de sessão
9. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
9.1. Confirmação e Acesso
Direito de confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos seus dados pessoais tratados pela OLHOS 360.
9.2. Correção
Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
9.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
9.4. Portabilidade
Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro vendedor de serviço, mediante requisição expressa.
9.5. Eliminação
Direito de solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de retenção legal.
9.6. Informação sobre Compartilhamento
Direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
9.7. Informação sobre Consentimento
Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
9.8. Revogação do Consentimento
Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
9.9. Oposição
Direito de se opor ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
9.10. Revisão de Decisões Automatizadas
Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
9.11. Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato conosco:
E-mail: contato@olhos360.com.br
Assunto: “Direitos do Titular – [especificar o direito]”
Prazo de resposta: Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias, conforme determina a LGPD.
Verificação de identidade: Para sua segurança, podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação.
10. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
10.1. Períodos de Retenção
Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:
Dados de cadastro ativo: Enquanto a conta estiver ativa na plataforma.
Dados de transações comerciais: 5 (cinco) anos após a transação, conforme legislação tributária e do Código de Defesa do Consumidor.
Dados fiscais e contábeis: 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária.
Dados de agendamentos de saúde: 20 (vinte) anos, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007 e legislação aplicável.
Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet.
Dados de marketing: Até revogação do consentimento.
Dados de integração com Google: Conforme especificado na Seção 4.8 desta Política.
10.2. Exclusão de Conta
O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta desde que:
• Não haja pedidos ou agendamentos em andamento
• Não existam valores pendentes (a receber ou a pagar)
• Não haja disputas ou contestações abertas
• Não existam obrigações legais que exijam a retenção
10.3. Processo de Exclusão
Após solicitação válida de exclusão:
• Dados serão anonimizados ou eliminados em até 30 dias
• Alguns dados podem ser retidos por obrigação legal
• Backups são eliminados em ciclo regular (até 90 dias)
• A exclusão é irreversível
11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Quando necessário para a prestação de serviços, seus dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especialmente para:
• Serviços de hospedagem em nuvem
• Provedores de e-mail e comunicação
• Integrações com APIs de terceiros (como Google)
• Serviços de segurança e antifraude
Todas as transferências internacionais são realizadas em conformidade com a LGPD, garantindo:
• Nível de proteção adequado aos dados
• Cláusulas contratuais específicas de proteção
• Certificações e frameworks reconhecidos (como Privacy Shield, Standard Contractual Clauses)
• Consentimento específico quando aplicável
12. PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A plataforma OLHOS 360 não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos.
Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o consentimento adequado de pais ou responsáveis legais, procederemos à exclusão imediata.
Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de idade forneceu dados à plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail contato@olhos360.com.br.
13. COMUNICAÇÕES E MARKETING
13.1. Comunicações Transacionais
Enviaremos comunicações necessárias para operação dos serviços, incluindo:
• Confirmações de cadastro e compras
• Status de pedidos e entregas
• Lembretes de agendamentos
• Notificações de segurança
• Atualizações importantes da plataforma
Estas comunicações são essenciais e não podem ser desativadas enquanto você mantiver conta ativa.
13.2. Comunicações de Marketing
Com seu consentimento prévio, podemos enviar:
• Newsletters com novidades
• Promoções e ofertas especiais
• Lançamentos de novos serviços
• Conteúdos informativos sobre saúde ocular
13.3. Cancelamento de Marketing
Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento:
• Clicando no link “Descadastrar” presente em todos os e-mails
• Ajustando preferências na sua conta
• Entrando em contato pelo e-mail contato@olhos360.com.br
O cancelamento será processado em até 5 (cinco) dias úteis.
14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A OLHOS 360 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir:
• Mudanças em nossos serviços ou práticas
• Novas exigências legais ou regulatórias
• Melhorias em nossas medidas de proteção
• Novos recursos ou funcionalidades
Em caso de alterações relevantes:
• Publicaremos a versão atualizada em nosso site
• Indicaremos a data da última atualização
• Notificaremos por e-mail os usuários cadastrados
• Quando legalmente exigido, solicitaremos novo consentimento
Recomendamos revisar esta Política periodicamente para estar ciente de eventuais atualizações.
15. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Em conformidade com a LGPD, a OLHOS 360 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO).
Para dúvidas, solicitações, reclamações ou para exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais:
E-mail: contato@olhos360.com.br
Assunto: “Privacidade e Dados Pessoais”
O Encarregado é responsável por:
• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
• Receber comunicações da ANPD
• Orientar colaboradores sobre práticas de proteção de dados
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador
16. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002)
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o Foro da Comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17. ACEITAÇÃO
Ao utilizar a plataforma OLHOS 360, o usuário confirma que:
• Leu integralmente esta Política de Privacidade
• Compreendeu seus termos e condições
• Concorda com as práticas aqui descritas
• Está ciente de seus direitos como titular de dados
18. CONTATO
OLHOS 360
Plataforma Digital de Saúde Ocular
Site: https://olhos360.com.br
E-mail: contato@olhos360.com.br
Assunto para questões de privacidade: “Privacidade e Dados Pessoais”
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Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet, a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google e os Termos de Serviço das APIs do Google.