POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
A OLHOS 360® é um marketplace especializado em saúde ocular que conecta consumidores a vendedores, lojas, clínicas e profissionais.
Esta Política de Trocas e Devoluções foi criada para garantir segurança, transparência e respeito ao consumidor, seguindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto nº 7.962/2013 (regras do comércio eletrônico).
Ao comprar na OLHOS 360, o cliente aceita as regras abaixo e reconhece que todo o processo de troca, devolução e garantia é de responsabilidade exclusiva do vendedor, conforme definida por lei.
1. Papel da OLHOS 360 no processo
A OLHOS 360 atua como intermediadora tecnológica. Isso significa que:
Não vendemos produtos;
Não armazenamos estoque;
Não enviamos mercadorias;
Não realizamos trocas diretamente;
Não somos responsáveis pela qualidade, defeitos ou entrega do produto;
Não emitimos nota fiscal (responsabilidade do vendedor).
O vendedor é o vendedor direto e responsável legal pela solução de trocas, devoluções, garantias e atendimento ao consumidor.
A OLHOS 360 só intervém caso o vendedor não responda ou haja descumprimento claro da lei.
Para suporte nesses casos: contato@olhos360.com.br
2. Direito de Arrependimento – 7 Dias
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem 7 dias corridos a partir do recebimento para desistir da compra feita pela internet.
Regras:
A solicitação deve ser feita diretamente ao vendedor pelo painel da OLHOS 360;
O produto deve estar sem uso, sem violação de lacres e com todos os itens originais;
O vendedor deve aceitar o pedido e orientar o envio da devolução;
Todos os valores pagos devem ser reembolsados após confirmação do recebimento do produto.
Caso o vendedor não responda dentro do prazo razoável, o cliente poderá acionar a OLHOS 360 para mediação.
3. Troca ou Devolução por Defeito
Se o produto apresentar defeito, o cliente tem direito a:
Solicitar troca,
Solicitar devolução,
Solicitar reparo,conforme regras do CDC.
O prazo legal para comunicar o problema é de:
30 dias para produtos não duráveis,
90 dias para produtos duráveis.
O vendedor deve:
Fornecer suporte,
Avaliar o problema,
Oferecer solução adequada (troca, devolução ou reparo).
Se o vendedor não cumprir a obrigação, a OLHOS 360 poderá intervir para garantir que o cliente tenha seus direitos atendidos.
4. Troca por Tamanho, Cor ou Insatisfação (quando permitido)
Trocas por escolha pessoal são definidas pelo vendedor, e não obrigadas por lei.
Cada vendedor tem sua própria política de troca voluntária.
O cliente deve:
Verificar as informações na página do produto;
Consultar o vendedor antes da compra, se necessário.
Se a loja do vendedor oferecer essa condição, ele é responsável por cumprir exatamente o que prometeu.
5. Produto errado, incompleto ou danificado no transporte
Se o cliente receber:
item diferente do comprado,
item faltando peças,
item danificado,
embalagem violada,
ele deve registrar o problema diretamente com o vendedor imediatamente e, se possível, enviar fotos ou vídeos para agilizar o processo.
O vendedor é responsável pelo reenvio, troca ou reembolso.
6. Como solicitar troca ou devolução
O procedimento é simples:
O cliente acessa sua conta na OLHOS 360,
Entra no pedido,
Envia mensagem ao vendedor relatando o problema,
Aguarda a resposta do vendedor com as orientações.
Se o vendedor não responder em até 2 dias úteis, o cliente pode acionar o suporte da OLHOS 360 pelo e-mail: contato@olhos360.com.br
A OLHOS 360 verificará o caso e poderá intervir para garantir o cumprimento da lei.
7. Custos de frete em trocas e devoluções
As regras seguem a legislação:
Arrependimento em até 7 dias: o frete de devolução é responsabilidade do vendedor.
Defeito no produto: o frete também é responsabilidade do vendedor.
Troca por preferência pessoal (quando o vendedor permite): o frete pode ser do cliente ou do vendedor, conforme política da loja.
8. Produtos que não podem ser devolvidos após abertura
Por motivos de segurança, saúde e higiene, produtos da área ocular que estejam abertos ou utilizados podem não ter devolução aceita, exceto em casos de defeito.
Isso se aplica a itens como:
colírios de venda livre,
produtos cosméticos para os olhos,
itens de higiene ocular,
produtos de contato com a pele ou mucosas,
produtos esterilizados.
Essa regra segue princípios sanitários de uso individual.
9. Reembolso
Após o vendedor receber o produto devolvido e confirmar seu estado, o reembolso será feito conforme o método utilizado pelo cliente:
Pagamentos por cartão: estorno pela operadora;
Pix: devolução em conta;
Boleto: reembolso em conta informada pelo cliente.
Os prazos seguem os sistemas do PagBank ou da operadora financeira.
A OLHOS 360 não realiza reembolsos diretamente, pois não processa pagamentos.
10. Mediação da OLHOS 360
A OLHOS 360 poderá intervir quando:
O vendedor não responder ao cliente,
O vendedor descumprir a lei,
Houver conflito claro entre as partes,
Existirem denúncias comprovadas.
Entretanto, a OLHOS 360 não substitui obrigações legais do vendedor.
11. Produtos ilegais ou proibidos
A OLHOS 360 proíbe a venda de produtos que:
exigem receita médica,
são controlados,
possuem restrições da ANVISA,
oferecem risco à saúde,
são falsificados ou sem nota fiscal.
Se o cliente relatar recebimento de produto proibido, a conta do vendedor poderá ser suspensa ou excluída sem aviso prévio.
12. Prazo de Atendimento
Os vendedores devem responder solicitações dentro de até 2 dias úteis.
Caso isso não aconteça, o cliente pode acionar a OLHOS 360 para mediação.
13. Contato do Suporte
Para situações onde o vendedor não responder ou houver irregularidades: contato@olhos360.com.br
14. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão publicadas na plataforma.
15. Aceitação
Ao comprar, vender ou interagir com a OLHOS 360, o usuário concorda com todas as regras desta Política de Trocas e Devoluções.