POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

A OLHOS 360® é um marketplace especializado em saúde ocular que conecta consumidores a vendedores, lojas, clínicas e profissionais.

Esta Política de Trocas e Devoluções foi criada para garantir segurança, transparência e respeito ao consumidor, seguindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto nº 7.962/2013 (regras do comércio eletrônico).

Ao comprar na OLHOS 360, o cliente aceita as regras abaixo e reconhece que todo o processo de troca, devolução e garantia é de responsabilidade exclusiva do vendedor, conforme definida por lei.

1. Papel da OLHOS 360 no processo

A OLHOS 360 atua como intermediadora tecnológica. Isso significa que:

• Não vendemos produtos;

• Não armazenamos estoque;

• Não enviamos mercadorias;

• Não realizamos trocas diretamente;

• Não somos responsáveis pela qualidade, defeitos ou entrega do produto;

• Não emitimos nota fiscal (responsabilidade do vendedor).

O vendedor é o vendedor direto e responsável legal pela solução de trocas, devoluções, garantias e atendimento ao consumidor.

A OLHOS 360 só intervém caso o vendedor não responda ou haja descumprimento claro da lei.

Para suporte nesses casos: contato@olhos360.com.br

2. Direito de Arrependimento – 7 Dias

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem 7 dias corridos a partir do recebimento para desistir da compra feita pela internet.

Regras:

• A solicitação deve ser feita diretamente ao vendedor pelo painel da OLHOS 360;

• O produto deve estar sem uso, sem violação de lacres e com todos os itens originais;

• O vendedor deve aceitar o pedido e orientar o envio da devolução;

• Todos os valores pagos devem ser reembolsados após confirmação do recebimento do produto.

Caso o vendedor não responda dentro do prazo razoável, o cliente poderá acionar a OLHOS 360 para mediação.

3. Troca ou Devolução por Defeito

Se o produto apresentar defeito, o cliente tem direito a:

• Solicitar troca,

• Solicitar devolução,

• Solicitar reparo,conforme regras do CDC.

O prazo legal para comunicar o problema é de:

• 30 dias para produtos não duráveis,

• 90 dias para produtos duráveis.

O vendedor deve:

• Fornecer suporte,

• Avaliar o problema,

• Oferecer solução adequada (troca, devolução ou reparo).

Se o vendedor não cumprir a obrigação, a OLHOS 360 poderá intervir para garantir que o cliente tenha seus direitos atendidos.

4. Troca por Tamanho, Cor ou Insatisfação (quando permitido)

Trocas por escolha pessoal são definidas pelo vendedor, e não obrigadas por lei.
Cada vendedor tem sua própria política de troca voluntária.

O cliente deve:

• Verificar as informações na página do produto;

• Consultar o vendedor antes da compra, se necessário.

Se a loja do vendedor oferecer essa condição, ele é responsável por cumprir exatamente o que prometeu.

5. Produto errado, incompleto ou danificado no transporte

Se o cliente receber:

• item diferente do comprado,

• item faltando peças,

• item danificado,

• embalagem violada,

ele deve registrar o problema diretamente com o vendedor imediatamente e, se possível, enviar fotos ou vídeos para agilizar o processo.

O vendedor é responsável pelo reenvio, troca ou reembolso.

6. Como solicitar troca ou devolução

O procedimento é simples:

1. O cliente acessa sua conta na OLHOS 360,

2. Entra no pedido,

3. Envia mensagem ao vendedor relatando o problema,

4. Aguarda a resposta do vendedor com as orientações.

Se o vendedor não responder em até 2 dias úteis, o cliente pode acionar o suporte da OLHOS 360 pelo e-mail: contato@olhos360.com.br

A OLHOS 360 verificará o caso e poderá intervir para garantir o cumprimento da lei.

7. Custos de frete em trocas e devoluções

As regras seguem a legislação:

• Arrependimento em até 7 dias: o frete de devolução é responsabilidade do vendedor.

• Defeito no produto: o frete também é responsabilidade do vendedor.

• Troca por preferência pessoal (quando o vendedor permite): o frete pode ser do cliente ou do vendedor, conforme política da loja.

8. Produtos que não podem ser devolvidos após abertura

Por motivos de segurança, saúde e higiene, produtos da área ocular que estejam abertos ou utilizados podem não ter devolução aceita, exceto em casos de defeito.

Isso se aplica a itens como:

• colírios de venda livre,

• produtos cosméticos para os olhos,

• itens de higiene ocular,

• produtos de contato com a pele ou mucosas,

• produtos esterilizados.

Essa regra segue princípios sanitários de uso individual.

9. Reembolso

Após o vendedor receber o produto devolvido e confirmar seu estado, o reembolso será feito conforme o método utilizado pelo cliente:

• Pagamentos por cartão: estorno pela operadora;

• Pix: devolução em conta;

• Boleto: reembolso em conta informada pelo cliente.

Os prazos seguem os sistemas do PagBank ou da operadora financeira.

A OLHOS 360 não realiza reembolsos diretamente, pois não processa pagamentos.

10. Mediação da OLHOS 360

A OLHOS 360 poderá intervir quando:

• O vendedor não responder ao cliente,

• O vendedor descumprir a lei,

• Houver conflito claro entre as partes,

• Existirem denúncias comprovadas.

Entretanto, a OLHOS 360 não substitui obrigações legais do vendedor.

11. Produtos ilegais ou proibidos

A OLHOS 360 proíbe a venda de produtos que:

• exigem receita médica,

• são controlados,

• possuem restrições da ANVISA,

• oferecem risco à saúde,

• são falsificados ou sem nota fiscal.

Se o cliente relatar recebimento de produto proibido, a conta do vendedor poderá ser suspensa ou excluída sem aviso prévio.

12. Prazo de Atendimento

Os vendedores devem responder solicitações dentro de até 2 dias úteis.

Caso isso não aconteça, o cliente pode acionar a OLHOS 360 para mediação.

13. Contato do Suporte

Para situações onde o vendedor não responder ou houver irregularidades: contato@olhos360.com.br

14. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão publicadas na plataforma.

15. Aceitação

Ao comprar, vender ou interagir com a OLHOS 360, o usuário concorda com todas as regras desta Política de Trocas e Devoluções.