TERMO E CONDIÇÕES DO VENDEDOR

Versão vigente: Novembro de 2025
Última atualização: 16/11/2025

DADOS DA EMPRESA

Razão Social: OLHOS 360
CNPJ: 31.330.140/0001-51
Marca: OLHOS 360® (Marca Registrada no Brasil)
Website: https://olhos360.com.br
E-mail: contato@olhos360.com.br

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso e a Política para Vendedores da plataforma OLHOS 360. Ele define todas as regras, direitos, obrigações, responsabilidades e condições para quem se cadastra para vender produtos no marketplace.

Ao concluir o cadastro na página oficial de vendedores, o usuário declara que leu, entendeu e concordou integralmente com este documento.

1. Sobre a OLHOS 360

A OLHOS 360 é uma plataforma digital de marketplace especializada no segmento de saúde ocular. A plataforma integra consumidores, vendedores, clínicas e doutores. A OLHOS 360 oferece tecnologia e visibilidade para os vendedores apresentarem seus produtos e venderem de forma segura, porém não vende produtos próprios, não presta serviços médicos, não realiza logística de entregas, exceto validação para manter a qualidade do marketplace.

2. Cadastro do Vendedor e Criação da Loja

Cláusula 2.1. O cadastro do vendedor é gratuito, sem mensalidade e sem cobrança para criar a loja.

Cláusula 2.2. Para se cadastrar o vendedor precisa informar nome, sobrenome, e-mail, telefone, nome da loja.

Cláusula 2.3. O endereço da loja é criado automaticamente no formato
https://olhos360.com.br/local/nomedaloja
Esse endereço é exclusivo e não pode ser alterado após a criação da conta. Se o vendedor precisar alterar o nome ou a URL da loja, deverá solicitar formalmente pelo sistema de ticket que está no painel do vendedor, e esse processo é burocrático, pois depende de validações internas, segurança e prevenção de conflitos de URL.

Cláusula 2.4. Os dados cadastrados devem ser verdadeiros e atualizados. Dados incorretos podem causar suspensão da conta.

3. Taxas e Comissionamento

Cláusula 3.1. A comissão aplicada sobre cada venda é de 12% (doze por cento) do valor total do pedido. Essa taxa é fixa e se aplica a todos os meios de pagamento.

Cláusula 3.2. A comissão pode ser atualizada futuramente caso ocorram mudanças de regulamentação, tarifas ou ajustes internos. Qualquer atualização será comunicada antecipadamente aos vendedores.

Cláusula 3.3. As taxas aplicadas sobre parcelamento no cartão de crédito são de responsabilidade do cliente, nunca do vendedor ou da OLHOS 360.

4. Processamento de Pagamentos e Liberação dos Valores

Cláusula 4.1. Todos os pagamentos são processados exclusivamente pela PagBank, parceira oficial da OLHOS 360. A OLHOS 360 não armazena dados de pagamento, não processa transações e não participa da análise antifraude.

Cláusula 4.2. Após a venda ser concluída, o pagamento fica retido por 10 (dez) dias pela OLHOS 360. Depois desse prazo o valor é liberado automaticamente ao vendedor, já descontado o percentual de comissão.

Cláusula 4.3. Caso exista estorno autorizado pelo PagBank, chargeback ou contestação do cliente, o vendedor deverá cooperar com a investigação e fornecer evidências quando necessário.

5. Produtos Permitidos e Produtos Proibidos

Cláusula 5.1. A OLHOS 360 aceita apenas produtos relacionados ao segmento de saúde ocular e bem-estar na região dos olhos.

Cláusula 5.2. São permitidos apenas produtos de livre comercialização.

Cláusula 5.3. São proibidos produtos que exigem receita médica, itens controlados, medicamentos tarjados, colírios controlados, equipamentos médicos com exigências regulatórias especiais e produtos que dependam de autorização específica da ANVISA para venda online.

Cláusula 5.4. A plataforma poderá no futuro habilitar a venda de itens controlados, porém essa funcionalidade dependerá de integração especial e regras adicionais. Até que isso aconteça a venda desses produtos permanece proibida. Para novas atualizações enviaremos um comunicado oficial.

Cláusula 5.5. É proibido anunciar produtos falsificados, sem nota fiscal, contrafeitos, vencidos, usados, danificados sem indicação ou oriundos de fontes não autorizadas.

Cláusula 5.6. Ao cadastrar um produto na plataforma, o vendedor concorda que o item não será publicado imediatamente. Todo produto cadastrado passa por um processo interno de verificação realizado pela equipe da OLHOS 360.

Cláusula 5.7. Essa verificação tem como objetivo garantir que o produto esteja dentro das conformidades exigidas pelo marketplace, incluindo adequação ao nicho da OLHOS 360, que é o segmento de oftalmologia e cuidados da região dos olhos, além da conformidade com a legislação sanitária e comercial vigente.

Cláusula 5.8. Durante o processo de verificação, a OLHOS 360 analisa, de forma simples e objetiva:

a, se o produto pertence ao segmento de oftalmologia ou cuidados da região dos olhos,
b, se o produto não exige receita médica para venda,
c, se o produto não requer certificações especiais, autorizações, notificações sanitárias, cadastro técnico ou qualquer tipo de permissão adicional da ANVISA ou órgão regulador para sua comercialização online,
d, se as informações do produto são claras, verdadeiras e não enganosas,
e, se as imagens e descrições estão de acordo com os padrões mínimos de qualidade, respeito e coerência da plataforma.

Cláusula 5.9. Caso o produto esteja dentro de todas as conformidades, ele será aprovado e automaticamente exibido na loja do vendedor em poucos instantes.

Cláusula 5.10. Caso o produto esteja fora das regras do marketplace ou da legislação brasileira, o item poderá ser rejeitado, devolvido para ajustes, suspenso temporariamente ou excluído, cabendo ao vendedor corrigir ou atualizar as informações caso deseje nova avaliação.

Cláusula 5.11. A OLHOS 360 reserva-se o direito de reprovar qualquer produto que fuja do segmento da plataforma, que gere risco sanitário, que seja inadequado, que contenha informações duvidosas, que exija receita médica, ou que não esteja alinhado com a proposta, objetivo e responsabilidade do marketplace.

Cláusula 5.12. O vendedor declara compreender que o processo de validação é uma medida de segurança e qualidade obrigatória da OLHOS 360, e que nenhum produto será publicado sem essa etapa.

6. Obrigações do Vendedor

Cláusula 6.1. O vendedor é totalmente responsável por todas as informações dos produtos cadastrados incluindo título, descrição, imagens, variações, compatibilidade, entrega, prazos e veracidade das informações.

Cláusula 6.2. O vendedor deve respeitar o Código de Defesa do Consumidor e todas as normas de comércio eletrônico do Brasil.

Cláusula 6.3. O vendedor deve emitir nota fiscal para o cliente conforme legislação brasileira. A OLHOS 360 não emite nota fiscal em nome do vendedor nem se responsabiliza pela emissão.

Cláusula 6.4. O vendedor deve responder às mensagens dos clientes provenientes dos produtos, esclarecer dúvidas, acompanhar pedidos e prestar atendimento adequado.

Cláusula 6.5. O vendedor deve cumprir prazos de postagem, embalagem adequada e todas as obrigações relacionadas à logística.

Cláusula 6.6. O vendedor deve utilizar o painel da sua loja corretamente, mantendo estoque atualizado, verificando pedidos, adicionando códigos de rastreio quando aplicável e garantindo uma experiência adequada ao cliente.

7. Logística, Frete e Melhor Envio

Cláusula 7.1. A OLHOS 360 utiliza o sistema de fretes da Melhor Envio integrado diretamente ao marketplace, permitindo que os vendedores façam cotações, gerem etiquetas e realizem envios sem necessidade de criar ou manter uma conta própria na plataforma Melhor Envio. A OLHOS 360 já possui credenciamento ativo junto à Melhor Envio, garantindo que todos os vendedores utilizem a solução automaticamente, sem necessidade de cadastro adicional ou configuração externa.

O vendedor poderá utilizar o frete calculado pela Melhor Envio ou ajustar manualmente suas condições de envio na página de edição do produto. Caso o vendedor prefira oferecer frete grátis, poderá incorporar o custo do envio diretamente no preço do produto, assumindo integralmente o custo e a logística. Essa configuração substitui a integração da Melhor Envio, que NÃO ficará mais disponível como método padrão de geração de etiquetas e gestão logística dentro do painel do vendedor.

Cláusula 7.2. O vendedor não pode desativar completamente o sistema Melhor Envio, mas pode adicionar valores extras ou dias extras se necessários.

Cláusula 7.3. Se o vendedor optar por frete grátis para determinados estados, a logística será de total responsabilidade dele, incluindo etiqueta, despacho e custo.

Cláusula 7.4. Caso deseje entender limites de peso, dimensões, transportadoras e regras completas do Melhor Envio, o vendedor deve consultar o site oficial da empresa.

Cláusula 7.5. O vendedor é responsável por todos os custos de envio, devolução, reenvio ou problemas logísticos.

Cláusula 7.6. O vendedor poderá adicionar um valor extra ao frete fornecido pelo sistema da Melhor Envio sempre que julgar necessário, por exemplo, para cobrir custos adicionais de manuseio, embalagem especial ou logística complementar. Esse valor adicional será automaticamente somado ao valor do frete calculado pelo sistema da Melhor Envio e exibido ao cliente de forma unificada, garantindo transparência e clareza no preço final. Esse ajuste não substitui o frete da Melhor Envio, sendo apenas um complemento opcional definido pelo próprio vendedor.

Cláusula 7.7. Peso e Dimensões para Envio com Melhor Envio

O vendedor reconhece que os envios através do Melhor Envio obedecem aos limites de peso e dimensões definidos pela transportadora parceira selecionada no momento da postagem da encomenda.
Exemplos de limites comuns das transportadoras operadas pelo Melhor Envio:
- Para a transportadora J&T Express, o maior lado da embalagem não pode ultrapassar 120 cm; a soma das dimensões não pode ultrapassar 240 cm e o peso máximo é 30 kg.
- Para a transportadora Jadlog (dependendo da unidade escolhida), as medidas máximas podem ser 80 cm × 80 cm × 80 cm, com peso máximo de 100kg para postagem variável conforme modalidade.
- Outras transportadoras parceiras podem ter limites diferentes;
O vendedor se compromete a informar no cadastro do produto e posteriormente ao gerar o frete, as dimensões e peso reais embalados do produto, para que a cotação feita pelo Melhor Envio reflita com exatidão o custo e as restrições de transporte.
Caso o volume ultrapasse os limites permitidos pela transportadora selecionada, o envio poderá ser recusado, cabendo ao vendedor providenciar alternativa compatível ou recusar a venda.
A OLHOS 360 e o Melhor Envio não se responsabilizam por pacotes recusados, devolvidos ou extraviados por causa de embalagens fora dos padrões ou informações incorretas de peso/dimensão, a responsabilidade é exclusiva do vendedor.

8. Uso do Painel do Vendedor

Cláusula 8.1. O painel do vendedor permite cadastrar produtos, gerenciar estoque, acompanhar vendas, visualizar comissões, emitir cupons, responder clientes, acompanhar pagamentos, configurar frete e personalizar a sua loja com logomarca e Banner.

Cláusula 8.2. O vendedor deve verificar seu painel diariamente para atender aos clientes e acompanhar pedidos.

Cláusula 8.3. O vendedor deve manter informações atualizadas no painel como endereço, telefone e documentos, para que o sistema da Melhor Envio funcione corretamente.

9. Regras para responder ao Cliente

Cláusula 9.1. O vendedor deve responder ao cliente com educação, respeito e clareza, pois a sua resposta ficará publica na página do produto.

Cláusula 9.2. Em caso de devolução ou troca o vendedor deve seguir o Código de Defesa do Consumidor. Se o vendedor não responder, o cliente poderá acionar o suporte da OLHOS 360.

Cláusula 9.3. O vendedor deve evitar atraso de postagem, divergência de informação, cancelamentos injustificados ou qualquer ação que prejudique a reputação do marketplace.

Cláusula 9.4. O vendedor é expressamente proibido de fornecer ao cliente o número de telefone, WhatsApp ou e-mail, estas modalidades ocasionarão a suspensão da loja.

10. Condutas Proibidas e Penalidades

Cláusula 10.1. São proibidas práticas de má fé como falsificação de informações, produtos ilegais, tentativa de fraude, manipulação de sistema, abuso, violação de políticas e tentativa de vender fora da plataforma.

Cláusula 10.2. Caso o vendedor descumpra regras graves, a OLHOS 360 pode suspender imediatamente o acesso à conta.

Cláusula 10.3. Em situações de fraude, riscos, dano ao consumidor ou quebra severa das políticas, a OLHOS 360 pode excluir a conta permanentemente sem aviso prévio.

Cláusula 10.4. A exclusão é definitiva e implica remoção completa dos dados da loja.

11. Cancelamento da Conta pelo Vendedor

Cláusula 11.1. O vendedor pode solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento sem custos, desde que não tenha pedidos pendentes.

Cláusula 11.2. Para cancelar o vendedor deve abrir um ticket no seu painel explicando o motivo.

Cláusula 11.3. O cancelamento ocorre em até dois dias úteis após verificação e resulta na exclusão completa e irreversível dos dados.

12. Limitação de Responsabilidade da OLHOS 360

Cláusula 12.1. A OLHOS 360 não se responsabiliza por atrasos, erros, falhas ou danos gerados por vendedores.

Cláusula 12.2. A OLHOS 360 não é responsável por pagamentos, devoluções, reclamações, qualidade de produtos, prazos, erros de envio, emissão de nota fiscal, reclamações jurídicas ou problemas que estejam sob responsabilidade do vendedor.

Cláusula 12.3. A OLHOS 360 não garante vendas, faturamento, resultados ou desempenho do vendedor.

Cláusula 12.4. O vendedor reconhece que a plataforma oferece apenas tecnologia e visibilidade e que toda a operação comercial depende exclusivamente dele.